TRT/PB reconhece vínculo de emprego entre motorista e aplicativo

13 de janeiro de 2021 crrf.adv 0 Comments

Em decisão inédita, o TRT da Paraíba reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista e o aplicativo UBER, condenando a empresa a pagar verbas trabalhistas.⠀
Na decisão, explicou-se que o trabalhador é subordinado, pois se encontra integrado aos fins ou à estrutura dinâmica da empresa, exercendo seu trabalho nos precisos termos ditados por esta, inclusive, sob pena de desligamento de sua plataforma.⠀
Ainda é possível recorrer da decisão.

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